Eliseu Padilha falece ao 77 anos - Emedebistas de Luto

"É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso sempre ministro Eliseu Padilha, ocorrido nesta segunda-feira, 13 de março, às 22h49. Aos 77 anos, ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde passava por tratamento contra um câncer de estômago.

O velório ocorrerá na quarta-feira, dia 15, das 10h às 17h, no Palácio Piratini, e será aberto ao público. Após, a cerimônia de despedida será restrita à família no Memorial e Crematório Angelus, em Porto Alegre.

Padilha deixa a esposa Simone e os filhos Aline, Christiane, Elena, Tales, Taoana e Robinson; e os netos Catherine, Victor, Letícia, Gabriella e Rafael, e o seu irmão, João Padilha.

Fábio Branco, presidente do MDB-RS, destaca a importância política de Padilha para o Estado, para o Brasil e para o partido: "O MDB RS inteiro hoje lamenta a inestimável perda do ex-ministro, ex-deputado e ex-prefeito Eliseu Padilha, vítima de câncer. Padilha era um intelectual e político de primeiríssima linha. Deixa a todos nós, sem dúvida, um grande legado. Meu fraterno abraço a toda a família".

O vice-governador Gabriel Souza também comenta a perda: "É com profunda tristeza que me despeço de quem foi companheiro, amigo e um dos meus maiores incentivadores na minha trajetória na vida pública: Eliseu Padilha. Emedebista raiz, político nato e um líder que sempre acreditou nos seus".

Trajetória política

Natural de Canela, Padilha era advogado e começou a sua trajetória política em Tramandaí, no Litoral Norte, onde foi prefeito entre 1989 e 1993. Na época (1992-1993) também presidiu a Federação Nacional dos Municípios (Famurs), começando a conquistar projeção em nível estadual e nacional.

Em 1994 foi eleito deputado federal, cargo que desempenhou por quatro legislaturas, encerrando o último mandato em 1º de janeiro de 2015. Por seu poder de articulação e observação, foi um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Neste período se licenciou em algumas oportunidades para assumir outras três importantes missões.

A primeira delas foi a de secretário de Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Governo do Estado, de fevereiro a dezembro de 1995. Depois, na segunda e terceira vez, para desempenhar a função de Ministro da República, sendo dos Transportes de maio de 1997 a novembro de 2001 (Governo Fernando Henrique Cardoso) e, da Aviação Civil (Governo Dilma Rousseff), de janeiro a dezembro de 2015. Padilha ainda integrou o alto escalão do governo do presidente da República Michel Temer, do qual foi ministro Chefe da Casa Civil entre maio de 2016 e janeiro de 2019.

Como ministro dos Transportes em visita aos molhes do Porto de Rio Grande

Vida partidária

Sempre se referindo a sua filiação ao MDB com orgulho, ele brincava: “Pode ter alguém tão antigo no partido quanto eu, mas não mais do que eu”.

Padilha contava que na época em que se arregimentava pessoas para a fundação do MDB, ele havia sido convidado pessoalmente por Pedro Simon para assinar ficha, chamado ao qual atendeu prontamente quando ainda era um jovem estudante do curso técnico em contabilidade, nos idos de 1966. E até o fim, foi emedebista de coração e alma.

Como dirigente partidário – secretário-geral do MDB-RS (2006-2010) -, ele percorreu o estado para debater projetos regionalizados para o Rio Grande do Sul. Criou as Oficinas de Políticas Públicas para a produzir um plano de governo com diretrizes básicas para cada área da administração.

O documento serviu de base para a campanha eleitoral do partido em 2010 e, mais tarde, foi referência para a legenda na edição do documento Ponte para o Futuro, quando Padilha exerceu o cargo de vice-presidente do MDB nacional. Já à frente do comando da Fundação Ulysses Guimarães Nacional (FUG) foram sete anos de contribuição.

Educação liberta

E foi como secretário-geral do MDB-RS e presidente da FUG que Padilha teve uma das suas maiores conquistas pessoais: inserir a educação no meio partidário. Visionário, criou o programa de Formação Política por Ensino a Distância (EAD). Hoje, com dezenas de cursos realizados - presencial e remoto -, a iniciativa já formou 345,1 mil alunos em todo o Brasil.

Com a máxima de que a educação liberta, essa temática sempre esteve presente em na vida pessoal, política e profissional de Padilha. Nos lançamentos dos tantos cursos que ajudou a promover, tinha uma frase do filósofo romano Sêneca que costumava citar para incentivar o conhecimento: "Se a pessoa não sabe para qual porto está navegando, não há vento favorável”.

Formatura da primeira turma do EAD em 2007

Última grande conquista

A última grande conquista política de Padilha foi a eleição de Gabriel Souza como vice-governador do Rio Grande do Sul em 2022.

Incentivador da trajetória de Gabriel, que assim como ele despontou em Tramandaí, Padilha retomou às atividades partidárias para apoiar o jovem líder depois de um longo período dedicado aos cuidados com a saúde.

De forma voluntária acampou no Comitê Central de campanha e foi fazer uma das coisas que mais amou na vida: política. Quem o viu na ativa pôde testemunhar a sua imensa satisfação e alegria de estar entre os companheiros do MDB e contribuir com o desenvolvimento do Estado."

Texto Original do MDB RS - https://www.mdb-rs.org.br/

Alceu Moreira é eleito, novo presidente do PMDB-RS

Por aclamação, o deputado federal Alceu Moreira foi eleito na tarde deste sábado, 25 de março, o novo presidente do PMDB-RS. Na sua primeira manifestação à frente do Diretório Estadual, afirmou que é preciso construir um projeto de centro do país que deixe claro alguns conceitos e que a base desse conteúdo será o uso do capital com responsabilidade social. Para isso, anunciou que uma de suas primeiras ações será recriar o Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais (Iepes) - criado, em 1972, pelo peemedebista André Forster. "O PMDB tem nos seus quadros uma capacidade intelectual gigantesca e de mobilização da mesma forma e nós certamente montaremos fóruns para fazer este debate altamente qualificado", explicou Alceu.

O novo presidente agradeceu os companheiros de partido, o ex-presidente Ibsen Pinheiro - ao qual chamou de maestro na construção da composição chapa única do Diretório Estadual - e fez um agradecimento especial ao PMDB: "tenho orgulho de caminhar com vocês nesta nobre missão de fazer política buscando construir o futuro". Moreira relembrou sua trajetória de tantas lutas, quilômetros percorridos pelo estado e destacou a importância desta conquista na sua vida. "Cumprirei com dedicação extrema e humildade", afirmou.

O governador José Ivo Sartori declarou que este é o momento para discutir o partido e se organizar internamente para o trabalho que está por vir. O chefe do Executivo destacou que a unidade é a melhor maneira de continuar as mudanças e transformações iniciadas em 2015. "Chegou a hora de dizer ao PMDB: muita unidade, não alimentar nenhum preconceito e praticar a diversidade internamente no partido seja ela política, seja ela religiosa, ideológica, de gênero, seja do que for", declarou Sartori. Lembrando a história do partido, o líder reiterou que a união de pessoas diferentes foi fundamental para a conquista da democracia.

Perfil

O deputado federal Alceu Moreira é natural de Terra de Areia, antigo distrito de Osório, no Litoral Norte. Comerciante, firmou sua filiação ao partido em 1980 e em 1983 se elegeu vereador no município natal. Hoje, aos 63 anos, assume o que afirma ser um de seus sonhos: presidir o PMDB-RS.

Com grande representatividade no litoral, Alceu mostrou trabalho não só entre 1983 e 1988, quando atuou como vereador, mas também como vice-prefeito (1993 – 1996) e prefeito reeleito (1997 – 2003) em Osório. Em 2003, foi eleito deputado estadual, tendo assumido a Secretaria Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano entre 2003 e 2006. Alceu foi reeleito deputado estadual com 61.153 votos e cumpriu seu mandato na 52ª legislatura, quando assumiu a presidência da Assembleia Legislativa em 2008. Desde 2011 o líder atua como deputado federal. Nas últimas eleições, em 2014, foi o 3º candidato mais votado, com 152.421 votos.

Confira abaixo a composição da Executiva completa:

Presidente: Alceu Moreira

1º Vice-presidente: Sebastião Melo

2º Vice-presidente: Regina Perondi

3º Vice-presidente: Marco Alba

Secretário-Geral: Gabriel Souza

Secretário-Adjunto: Beto Fantinel

Tesoureiro: Luís Roberto Ponte

2º Tesoureiro: Gil Almeida

1º Vogal: Eliseu Padilha

2º Vogal: Cezar Schirmer

3º Vogal: Giovani Feltes

4º Vogal: Ibsen Pinheiro

1º Suplente: Tiago Simon

2º Suplente: Susan Maciel

3º Suplente: Tânia da Silva

4º Suplente: Guto Scherer

Compartilhado por Marco Rosa, Original do http://www.pmdb-rs.org.br

Rigotto não foge a luta e se coloca à disposição para Disputa à Presidência em 2018

Ainda na inquietude das entusiasmadas fileiras de peemedebistas, pela aclamação das recentes manifestações, foi na figura do ex-governador Germano Rigotto a surpresa para os mais de 600 correligionários que acompanhavam a Convenção Estadual. Sua manifestação, durante seu discurso, ao declarar que "ninguém vai impedir que o PMDB tenha candidato próprio em 2018 para presidência. Se ninguém quiser eu vou de novo para a briga", arrancou gritos de apoio e aplausos pela possível candidatura. 

Mesmo contundente em seu pronunciamento, recorreu a outros temas não menos importantes, como por exemplo, o papel de construção dos líderes partidários, em especial, a condução do partido pela atuação do presidente estadual Ibsen Pinheiro. "Eu vejo um PMDB forte e aguerrido para uma excelente nominata para candidatos estadual e federal para 2018. E agora, a busca de um projeto de continuidade do Governo Sartori, com responsabilidade fiscal, assim como foi com o Governador Simon", ponderou. 

No desfecho dos pronunciamentos, o momento marcante da convenção ficou por conta do governador José Ivo Sartori, que ressaltou a importância da participação conjunta de todos os membros do partido. E na relação de proximidade com o Governo Federal. "Para nós do Rio Grande, as grandes conquistas no relacionamento federal, foi conduzido pela porta de entrada sempre pelo ministro Eliseu Padilha e com a contribuição dos deputados federais", destacou. 

A primeira disputa de Rigotto 

Em 2006, Germano Rigotto colocou seu nome à disposição do PMDB-RS e disputou as prévias do partido para escolha do candidato à presidência da República. Na época então governador do Rio Grande do Sul, Rigotto percorreu o Brasil, durante 20 dias, apresentado seu nome e sua proposta. Apesar de ter sido o mais bem votado na "consulta informal" realizada pelo PMDB em março daquele ano, com 7.574 votos, Rigotto perdeu a disputa para o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que obteve 4.910 votos. Isso porque a fórmula chamada "média ponderada" deu peso diferenciado aos estados e um calor maior aos votos de governadores, senadores e deputados federais e estaduais entre os 22 mil que podiam votar.

Compartilhado por Marco Rosa Original de http://www.pmdb-rs.org.br/

Marco Rosa Visita o Jovem Deputado Gabriel Souza

Amigos na Quinta-feira 24/03/2017 ao meio dia estive com o Jovem Deputado Gabriel Souza, onde falamos sobre Gestão Pública estadual e Municipal, Gabriel Souza é um Jovem defensor da Causa Animal e defensor das reformas estruturais do Governo do Estado, a partir de agora trocaremos experiências em uma grande parceria com o apoio da Fundação Ulysses Guimarães RS através dos cursos de Gestão Pública.

Assessoria de Imprensa para Mandatos e Gabinetes Políticos

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Candidatos com Votação Zerada 16000 no Brasil em 2016

Mais de 16 mil candidatos tiveram votação zerada nas Eleições 2016

Levantamento estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 16.131 candidatos das Eleições 2016 terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto. Ou seja, esses candidatos não receberam nem o próprio voto, mesmo concorrendo com o registro de candidatura deferido.

O levantamento revela que o número de mulheres candidatas que não receberam voto é muito superior ao de homens candidatos. Em todo o Brasil, 14.417 mulheres se candidataram, mas não receberam voto. Já os homens somam 1.714 nessa situação.

Desse total, 14.413 mulheres eram candidatas ao cargo de vereador e quatro ao de prefeito. No caso dos homens, 1.698 eram candidatos a vereador e 16 a prefeito.

De acordo com o ministro do TSE Henrique Neves, esse número elevado de mulheres que não receberam votos pode ser atribuído às chamadas “candidaturas laranjas”,  quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições.

“A quantidade de candidatas que não receberam nenhum voto é realmente preocupante e deve ser analisada de acordo com cada situação. Para que possamos chegar ao equilíbrio na representação por gênero, é necessário que seja assegurado que as mulheres possam competir nas eleições com efetiva igualdade de chances”, disse.

Legislação

Em 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) foi alterada para tornar obrigatório que o partido preencha no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nos cargos de vereador, deputado federal e deputado estadual. Já em 2015, a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165) alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para ampliar a aplicação do Fundo Partidário e incentivar a participação feminina nas eleições.

Além disso, o artigo 9º da própria Lei 13.165/2015 especifica que, nas três eleições seguintes (2016, 2018 e 2020), as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995”.

Dados por partido

Um cruzamento dos dados estatísticos do TSE mostra que o partido que mais registrou candidatas que não receberam votos foi o PMDB, com 1.109 candidatas ao cargo de vereador. Em seguida, o PSDB aparece na lista com 871 candidatas, e o PSD surge, em terceiro lugar, com 861 candidatas na mesma situação para o mesmo cargo.

Ao mostrar a lista por unidade da Federação, o levantamento registra que a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada. Logo depois, Minas Gerais registrou 1.733 e, São Paulo, 1.643 candidatas ao mesmo cargo na mesma situação.

CM/LC

Fonte: Gestor Responsável TSE: Assessoria de Comunicação +

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Novembro/mais-de-16-mil-candidatos-tiveram-votacao-zerada-nas-eleicoes-2016

Eleições 2016 - "Despejo de propaganda é crime eleitoral "

É a prática de espalhar, durante a madrugada do dia da eleição, santinhos e material de propaganda próximo aos locais de votação, ação esta conhecida como chuva de santinhos’ ou ‘derramamento de santinhos’, como prática deliberada de angariar os votos dos eleitores indecisos ou que ainda não tenham candidato.

O MP-Ministério Público e os TREs em todo o país, têm chamado os respectivos partidos para perante a Justiça Eleitoral, se comprometerem a orientar os integrantes da suas equipes de campanha eleitoral a se absterem de praticar atos de propaganda eleitoral no dia das eleições, além de providenciar o recolhimento das sobras de material de campanha em seus diversos comitês até a data limite da véspera das eleições, destinando os produtos remanescentes à reciclagem, informando ao Tribunal Regional Eleitoral

Em diversos Casos no Rio Grande do Sul e no País o TRE multou pesadamente os candidatos na última eleição e seus respectivos partidos, ainda suas coligações, sendo que as alegações de desconhecimento da lei, ilegalidades das provas materiais e  total falta de recursos, foram rebatidas veementemente pelo MP e Juízes Eleitorais, portanto, 

Não jogue teu material de campanha na rua, por favor, o meio ambiente agradece e teu bolso também, eleições limpas !

O Jurídico do PMDB-RS informou em 27/09/2016 que: "O Ministério Público, por meio de recomendação, reforça que a pratica de despejo de propaganda eleitoral no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, é considerado propaganda irregular. Além de multa, quem realizar este tipo de conduta responderá por crime eleitoral - de acordo com o art. 14 da Resolução TSE nº 23.457/15."

"Em Porto Alegre haverá fiscalização pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), iniciativa que, de acordo com o MP, deve ocorrer também nos municípios do interior do estado por órgãos similares." Recebido em Terça-feira, 27 de setembro de 2016  Atualizado Terça-feira, 27 de setembro de 2016 às 17:38:20, Agradecimentos ao Jurídico e a  imprensa do PMDB-RS

Quer saber mais? vá em  

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - RS 

https://www.mprs.mp.br/eleitoral

Publicado por Professor Marco Rosa - Secretário Geral do PMDB de Canoas - RS

Coordenador da Fundação Ulysses RS

A judicialização da democracia

Mas o que significa uma eleição judicializada?

É preciso retomar o leito da seriedade e da ética em todas as instâncias.

Há uma máxima repetida por leigos e entendidos de que as eleições deste ano serão extremamente judicializadas. Mas o que significa uma eleição judicializada? A resposta para essa pergunta não é clara, visto que o entendimento oscila de acordo com a consciência de quem a emite.

O fato é que o processo eleitoral mudou e mudou para valer, mais do ponto de vista do comportamento esperado pela sociedade do que do ponto de vista jurídico. Quem não entender a atual realidade, ficará à margem do processo e, consequentemente, terá que arcar com as eventuais penalidades.

Na minha tarefa de consultor jurídico ouço por parte de alguns candidatos sobre a larga experiência política que possuem, citando, inclusive, as infinitas vezes em que concorreram a um cargo público, e que portanto, continuarão fazendo como sempre fizeram.

Vale destacar, porém, que a experiência do passado não vale para o atual momento. É preciso se reciclar e compreender as mudanças morais e legais da nossa sociedade. Esse é o primeiro fato que precisa ser entendido. Não há mais espaço para o famoso “jeitinho brasileiro”.

Além disso ainda existe um outro agravante: o de que aquelas pessoas que deveriam fiscalizar e orientar o processo, muitas vezes se colocam em alguns momentos como protagonistas, o que causa ainda mais conflito e confusão.

Ainda se soma a esse cenário o preconceito com a atividade política. Há, por parte da sociedade, a reflexão de que os políticos são pertencentes à uma classe “menor” e, portanto, os discrimina. É como se fosse possível fazer democracia sem política.

Então, crucificamos os agentes políticos, mas não compreendemos que a democracia só existe através do processo político. 

E no meu entendimento a democracia é a única solução para uma sociedade sadia. Não vamos esquecer que esses agentes são escolhidos através do nosso voto, e por isso, são o reflexo de todos nós. 

Mais um motivo para que nossos candidatos tenham atitudes corretas e sirvam de exemplo para o coletivo.

É preciso retomar o leito da seriedade e da ética em todas as instâncias. Cada um fazendo a sua parte da forma correta alcançaremos uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

*Consultor jurídico do PMDB-RS

Postagem gentilmente disponibilizada pelo PMDB-RS www.pmdb-rs.org.br

Agradeceimentos a equipe da imprensa  do PMDB - RS

Votos brancos ou nulos *não mudam* o resultado das urnas

Descrente, boa parte do eleitorado cogita as duas opções, mas elas não surtem efeito na contagem dos votos

Original de ACidade ON - Wesley Alcantara em SP

Com a descrença na política nacional, muitos eleitores encaram como opção votar nulo ou branco nestas eleições em forma de protesto.

Levantamento feito pelo A Cidade no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo aponta que a votação nula vem crescendo a cada eleição em Ribeirão Preto. Saltou de 12 mil para 22,3 mil, entre a eleição municipal de 2004 e a de 2012, crescimento de 85%.

Para o juiz eleitoral Ricardo Monte Serrat, apesar da opção do voto branco ou nulo, os eleitores devem analisar os candidatos e escolher um representante. “Ao votar branco ou nulo, o eleitor estará deixando para que outra pessoa decida o futuro de Ribeirão por ela. Todos os eleitores devem assumir compromisso com a democracia”, disse.

Existe até campanha em nível nacional incentivando o voto nulo, como estratégia para anular a eleição. Entretanto, pela legislação eleitoral, esses dois tipos de votos são excluídos da totalização dos resultados, ou seja, não provocam nenhum efeito, seja positivo ou negativo.

Direitos

A especialista em administração pública Fernanda Marinela afirma que, apesar de o eleitor votar nulo ou branco, ele não perde o direito de reclamar. “Ele apenas não quis votar entre as opções de candidatos disponíveis. Mas ele têm o direito, sim, de reclamar porque paga seus impostos municipais e usufruir dos serviços públicos”, diz.

Presidentes de partidos políticos afirmam que vão apostar no diálogo com os eleitores para conquistar o voto dos descontentes, como a da cozinheira Cláudia Luiz Pereira ela afirma que votará nulo porque não tem a menor intenção de dar seu voto. “Perdi a confiança na política. Não tenho mais esperança em ninguém, principalmente depois dos escândalos de agora. Não temos em quem confiar”, diz.

Já o motorista Wilson Batista Moura diz que, se a eleição fosse hoje, também votaria nulo. “Perdi a confiança na política e nos candidatos em geral. Quando votamos, estamos dando aval para eles nos roubarem”, declarou.

Pesquisa aponta tendência

Pesquisa Ibope contratada pela EPTV aponta que existe uma tendência forte por parte dos eleitores em votar nulo ou branco. Segundo a pesquisa, 18% dos 602 entrevistados responderam que votariam nulo.

Outros 10% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi realizada nos dias 19 a 21 de agosto de 2016 e divulgada no dia 23 de agosto. O especialista em marketing político, Yuri Félix Araújo, avalia que os números do Ibope refletem justamente a realidade nesta eleições. “Os atos de corrupção nas mais diversas esferas da política (municipal, estadual e federal) estão levando a população a perder a confiança. Por isso, esse índice alto de votos nulos”, disse.

Partidos querem ‘conquistar’ os eleitores

Com a campanha mais curta e já abalada com os reflexos negativos da Operação Sevandija em Ribeirão Preto, presidentes de partidos políticos afirmam que correm contra o tempo para evitar o aumento no número de votos nulos.

Para o presidente do PPS, César Sturari, a estratégia é buscar um diálogo maior com o eleitorado. “Esse é o melhor caminho. Temos de esclarecer para os eleitores que existem bons projetos para Ribeirão e precisamos defender as boas ideias. Não podemos colocar todos os políticos no mesmo balaio”, afirmou César.

O presidente local do PMDB, Paulo Saquy, também reconhece que a eleição deste ano está difícil, mas que os eleitores não podem perder a esperança. “O esforço maior é conseguir a confiança do eleitor para que ele nos dê a oportunidade. A estratégia também é buscar um diálogo”.

O presidente do PSDB, Nicanor Lopes, afirma que é preciso fazer a tarefa de casa. “E, para isso, precisamos apresentar o melhor projeto para governar Ribeirão. Buscamos reconquistar os eleitores porque ainda há uma luz no fim do túnel”, disse.

ANÁLISE
‘Não podemos recriminar’

Não podemos recriminar as pessoas que desejam votar nulo ou em branco porque estão descontentes com o atual cenário político brasileiro e até local. Entretanto, defendo que o eleitor deva escolher um candidato para que seja seu representante não só no Executivo, mas também no Legislativo. Ao votar nulo ou em branco, como esse tipo de voto é excluído da totalização do resultado, o índice de votos válidos (que são levados em conta para definir os vencedores), tende a cair. Assim, a tendência é de que candidatos com baixa votação tenham chances de ser eleitos. Defendo, sim, que apesar do descontentamento, o eleitor tem a grande missão de escolher o candidato e não deixar que o restante dos eleitores decidam o futuro da cidade.

Maximiliano Martin Vicente.

Cientista político

Original em https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/politica/eleicoes/NOT,2,2,1195672,Votos+brancos+ou+nulos+nao+mudam+o+resultado+das+urnas.aspx

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Quais as atribuições de um Vereador ?

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando(criando) as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, 

Não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Conheça as atribuições do Vereador

Os Vereadores têm quatro funções principais:

1.Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

2.Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

4.Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Original do TER do Amapá

Super dica de material do Amigo Jorge Spindola de Canoas - RS, grande abraço !

Tribunal Regional Eleitoral - 

http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador

Pardal Denuncias Eleitorais

Como denunciar as propagandas irregulares com Aplicativo de fiscalização eleitoral via smartphones e tablets ?

Aplicativo de fiscalização eleitoral via smartphones e tablets é lançado no RS, a Ferramenta foi desenvolvida pela Justiça Eleitoral e cria canal direto de denúncia entre cidadão e Ministério Público

Já está funcionando no Rio Grande do Sul o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para recebimento de denúncias via smartphones e tablets. 

Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar situações suspeitas de propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos. 

O conteúdo chegará diretamente aos promotores eleitorais do Ministério Público, facilitando a apuração de irregularidades e a adoção das providências necessárias.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas online para dispositivos móveis. Com ele, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. 

No sistema, as possibilidades de denúncia estão divididas em propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, e outros.

Por exemplo, uma pessoa que avistar um outdoor de candidato - forma de propaganda proibida pela legislação eleitoral - poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, inclusive incluindo geolocalização. A denúncia será recebida pelo promotor eleitoral com atribuição para atuar naquela localidade, que vai avaliar a medida a ser tomada.

Concebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Pardal já foi usado por outros estados em eleições anteriores. Com o lançamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma passa a ter abrangência nacional.

 Pardal Eleitoral Clique na imagem ou neste endereço abaixo

https://apps.tre-es.jus.br/pardal/public/inicial.jsf

Recomendação No dia 25 de agosto, enquanto o TRE-RS ainda ajustava o Pardal para funcionar no Estado, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, e o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, Rodrigo López Zilio, encaminharam recomendação aos promotores eleitorais no Estado para que se cadastrassem e passassem a utilizar o sistema. Na mesma data, a presidente do Tribunal, desembargadora Liselena Ribeiro, e o procurador assinaram a portaria que instituiu o sistema no Estado.

Onde denunciar no RS

Além do aplicativo Pardal, os cidadãos podem fazer as denúncias pela internet nos seguintes endereços: 


Novo editado em 20/09/2016

"Preencha todos os campos e forneça dados sobre o fato que você está denunciando da forma mais completa possível. No campo TEXTO, entre em detalhes: quem, o quê, quando, onde, como, quantas vezes. No campo ARQUIVO, você pode anexar um arquivo de foto, áudio, vídeo ou texto, observando o tamanho máximo de 15 megabytes (MB)."

http://www.prers.mpf.gov.br/eleitoral/servicos/denuncie


Também podem procurar, pessoalmente, qualquer unidade do Ministério Público do Estado ou do Ministério Público Federal.

Mais informações:

Ministério Público Eleitoral de Porto Alegre

Disque-denúncia - Eleições 2008
Fones: (51)32951054 e (51)32243564 
E-mail: mpeleitoral@mp.rs.gov.br 

Endereço para correspondências 
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 13º andar, Torre Norte 
CEP 90050-190, Porto Alegre - RS


Texto: Assessoria de comunicação - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul

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